Serviços

DIREITO DO TRABALHO

O Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, que visa assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador. A melhoria das condições de trabalho e sociais do trabalhador será feita por meio da Legislação (CLT), que antes de tudo tem por objetivo proteger o trabalhador, que é considerado o polo mais fraco da relação com seu patrão.

O Direito do Trabalho visa equilibrar a relação entre empregado e empregador, que é desigual. O Escritório oferece os seguintes serviços (Advogado Trabalhista), dentre outros:

PARA O EMPREGADO: Reversão de justa causa; Horas extras; Intervalo para refeição e descanso; Adicional noturno; Adicional de insalubridade; Adicional de periculosidade; Acúmulo de função; Desvio de função; Equiparação salarial; Férias; Aviso Prévio; 13º salário; FGTS; Rescisão indireta; Doença do trabalho; Acidente do trabalho; Estabilidade gestante; Dano e assédio moral

PARA O EMPREGADOR: O Escritório atua na área contenciosa, em todo tipo de causa que envolva a relação entre empregador e empregado, como doença do trabalho, dano moral, FGTS, rescisão indireta, justa causa, etc. Além disso, o escritório presta serviços preventivos e consultivos, orientando os clientes para que adotem condutas que tenham o escopo de evitar o ajuizamento ou reduzir o número de ações e de condenações.

DIREITO CIVIL

O Direito Civil é o ramo do direito privado destinado a reger as relações familiares, patrimoniais e obrigacionais, que se formam entre indivíduos enquanto membros da sociedade. É o direito comum a todas as pessoas, por disciplinar o seu modo de ser e de agir, sem quaisquer referências às condições culturais ou sociais. Rege as relações mais simples da vida, com direitos e deveres, como por exemplo na qualidade de marido e mulher, pai e filho, credor e devedor, alienante e adquirente, proprietário e possuidor, testador e herdeiro, dentre outros.

DIREITO PREVIDENCIARIO

A advocacia previdenciária tem como intuito a busca de meios legais para defender e salvaguardar os direitos dos beneficiários da Previdência Social. Por outro lado, a assessoria jurídica é um importante trunfo para as empresas que se envolvem em questões de benefícios previdenciários devidos aos seus empregados, decorrentes de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, etc.

Atuamos no intuito de rever as aposentadorias defendendo as teses de revisão: Desaposentadoria; Queda do Fator Previdenciário; Revisão do Teto; ORTN; IRSM;Erro de Cálculo entre outras.

Atuamos ainda com benefícios relacionados a: Acidente do Trabalho; Indenizações e Dano Moral; Auxilio Doença; Beneficio Assistencial ao Idoso e ao Deficiente; Pensão por Morte.

E, na consultoria preventiva, realizamos: orientação para se aposentar com valor maior, contagem do tempo de contribuição, simulação do valor da aposentadoria, análise de vínculos empregatícios e recolhimentos previdenciários.

Nosso escritório conta com advogados previdenciaristas especializados em ações administrativas e judiciais contra o INSS.

Avenida Augusto de Lima 1376 sala 2010. Barro Preto. Belo Horizonte. MG. CEP. 30.190-003
Telefones: 31.3201-1422

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