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    Lei estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas durante a COVID19.
    Janaina Tabajara Oliveira
    • 23 de Jun de 2020
    • 3 min

    Lei estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas durante a COVID19.

    Sancionada a Lei 14.010 de 2020, que estabelece o Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) das relações jurídicas de direito pri...
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    Medida permite suspender contrato de trabalho ou cortar até 70% do salário
    Janaina Tabajara Oliveira
    • 2 de Abr de 2020
    • 3 min

    Medida permite suspender contrato de trabalho ou cortar até 70% do salário

    O governo anunciou medida provisória que vai permitir às empresas reduzir jornada e salário de funcionários em até 70% por até três meses...
    13 visualizações0 comentário
    Possibilidade de Revisões de Aposentadoria pelo RGPS - INSS
    Janaina Tabajara Oliveira
    • 17 de Fev de 2020
    • 3 min

    Possibilidade de Revisões de Aposentadoria pelo RGPS - INSS

    Quanto mais o tempo passa, mais nossas necessidades aumentam, sempre em busca de melhorar a qualidade de vida. E como tudo tem reajuste d...
    9 visualizações0 comentário
    Revisão de Aposentadoria (Calculo Vida Toda)
    Janaina Tabajara Oliveira
    • 5 de Fev de 2020
    • 1 min

    Revisão de Aposentadoria (Calculo Vida Toda)

    A partir de agora, trabalhadores que estiveram na ativa antes de 1994 e já se aposentaram poderão optar entre utilizar ou não as contribu...
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    Entenda o que muda com a reforma da Previdência
    Janaina Tabajara Oliveira
    • 11 de Nov de 2019
    • 10 min

    Entenda o que muda com a reforma da Previdência

    Após oito meses de tramitação no Congresso Nacional, a votação da reforma da Previdência foi concluída pelo Senado e será promulgada nest...
    12 visualizações0 comentário
    PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DA VIDA INTEIRA
    Janaina Tabajara Oliveira
    • 11 de Jul de 2018
    • 1 min

    PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DA VIDA INTEIRA

    A Revisão da Vida Inteira nada mais é do que o recalculo da RMI do aposentado utilizando as contribuições anteriores a julho/1994. A Em...
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    Manutenção a qualidade de segurado: O Período de graça do segurado empregado
    Janaina Tabajara Oliveira
    • 17 de Mai de 2017
    • 2 min

    Manutenção a qualidade de segurado: O Período de graça do segurado empregado

    A manutenção da qualidade de segurado diz respeito ao período em que o trabalhador permanece filiado ao Regime Geral de Previdência Socia...
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    Rescisão de contrato e a Reforma Trabalhista
    Janaina Tabajara Oliveira
    • 17 de Mai de 2017
    • 2 min

    Rescisão de contrato e a Reforma Trabalhista

    No Projeto de reforma trabalhista aprovado pela Câmara dos deputados e que continua em tramitação no Congresso, uma das alterações dispen...
    9 visualizações0 comentário
    Inexistência de diferença entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios
    Janaina Tabajara Oliveira
    • 13 de Mai de 2017
    • 2 min

    Inexistência de diferença entre cônjuge e companheiro para fins sucessórios

    O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusi...
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